LEIS RELACIONADAS - DOWNLOADS
Downloads (.zip)


REGULAMENTAÇÃO DE ARTISTAS E TÉC. EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO
:: Lei nº 6.533/78 - Sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões.
:: Decreto nº 82.385/78 - Regulamentador da Lei 6.533/78.


LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - CURITIBA
:: Lei nº 15/97 - Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
:: Decreto nº 633/02 - Regulamentador da Lei 15/97.
:: Lei nº 21/98 - Lei Complementar à Lei 15/97.
:: Regimento Interno da CMIC 2002.
:: Regimento Interno da CMIC 2003/2004.
:: Regimento Interno da CMIC 2005/2006.


LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA
:: Lei nº 13.133/01- Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Paraná).
:: Decreto nº 5.570/02 - Regulamentador da Lei 13.133/01.